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2 resultado(s) para “mercado ilegal”

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Tribunais Superiores

Demora de Fux sobre MP das Bets amplia insegurança jurídica, alerta IBJR

Presidente do IBJR afirma que a demora do STF em decidir sobre a MP das Bets agrava a situação do setor e impulsiona o mercado ilegal de apostas.

31 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

MP proíbe bets no Brasil; governo anuncia força-tarefa contra mercado ilegal

Medida provisória assinada em 25.set.2026 proíbe totalmente as apostas on-line no país. Governo anuncia força-tarefa com Anatel e big techs; saldos ficam disponíveis para saque até 5 de outubro.

26 de setembro de 2026 0 0