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2 resultado(s) para “litisconsórcio”

Notícia

Civil e Processo

Adjudicação compulsória: cadeia de cessões não cria litisconsórcio com cedentes

STJ reafirma que cedentes intermediários não são litisconsortes passivos necessários em adjudicação compulsória; o que circula é a posição aquisitiva, não o domínio.

18 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Paraná e Curitiba firmam acordo inédito para atuação conjunta na cobrança do IBS

Estado e capital celebram o primeiro termo de cooperação do país para atuar de forma integrada na cobrança do IBS. Acordo prevê compartilhamento de informações, litisconsórcio e padrões uniformes.

16 de setembro de 2026 0 0