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2 resultado(s) para “lei anticorrupção”

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Tribunais Superiores

STJ mantém empresas do mesmo grupo como rés em ação da Lei Anticorrupção

Por 3 a 2, a 1ª Turma do STJ manteve Alya e Carioca como rés em ação civil pública do MPF sobre concessão da Viapar, ampliando o alcance da responsabilidade solidária.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ: definição de grupo econômico na Lei Anticorrupção é questão de mérito

A 1ª Turma do STJ, por 3 votos a 2, decidiu que a responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico, após alterações societárias, deve ser analisada no mérito, após a produção de provas.

21 de agosto de 2026 0 0