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Notícia

Tribunais Superiores

STJ eleva custas de recurso especial para 2% do valor da causa a partir de 2027

Nova regulamentação da Lei 15.498/2026 pelo STJ fixa custas em 2% do valor atualizado da causa, com teto de R$ 107.332,80. Artigo do Conjur aponta riscos ao acesso à Justiça.

01 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Custas na Justiça Federal: entenda o impacto da Lei 15.498/2026

Nova legislação eleva teto das custas cíveis na Justiça Federal de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80. Entenda os valores e o debate sobre acesso à Justiça.

25 de setembro de 2026 0 0