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Tribunais Superiores

Mendonça nega irregularidade e justifica pedido à PF com juiz das garantias

Ministro do STF afirma que requisição de informações à Polícia Federal no inquérito do Banco Master seguiu dispositivo do CPP declarado constitucional pelo Plenário em 2023.

16 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

Audiência de custódia: o custo territorial do juiz das garantias

O debate entre presencialidade e videoconferência ganha nova dimensão quando a organização judiciária coloca o juiz a dezenas ou centenas de quilômetros do preso. A discussão envolve custos públicos, logística e a proporcionalidade do deslocamento.

08 de setembro de 2026 0 0