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2 resultado(s) para “intimidade”

Notícia

Penal

Acesso a mensagens armazenadas não é interceptação, reafirma STJ; proteção constitucional segue em debate

6ª Turma do STJ reafirmou que obter mensagens já recebidas e armazenadas em nuvem é acesso a dados estáticos, fora da Lei 9.296/1996. Debate sobre proteção à intimidade permanece aberto.

27 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Coleta de sangue sem autorização gera indenização a empregada, decide TST

A 1ª Turma do TST reconheceu violação à integridade física e à intimidade de trabalhadora que passou por coleta de sangue sem consentimento após desmaiar no serviço. Empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil.

05 de setembro de 2026 0 0