O que você procura?

2 resultado(s) para “integridade”

Notícia

Civil e Processo

TJMG reconhece validade de procuração eletrônica sem certificado ICP-Brasil quando há comprovação de integridade

Desembargador da 18ª Câmara Cível do TJMG afastou exigência de certificado ICP-Brasil e validou procuração assinada pela plataforma da OAB, desde que comprovada a integridade do documento.

11 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Coleta de sangue sem autorização gera indenização a empregada, decide TST

A 1ª Turma do TST reconheceu violação à integridade física e à intimidade de trabalhadora que passou por coleta de sangue sem consentimento após desmaiar no serviço. Empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil.

05 de setembro de 2026 0 0