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2 resultado(s) para “imunidades”

Notícia

Tributário

LC 214/2025: regras para operações compostas, desonerações e imunidades no IBS e na CBS

Análise aponta desafios na aplicação dos arts. 7º a 9º da LC 214/2025, que tratam de múltiplos fornecimentos, hierarquia de benefícios e imunidades. Advogados devem mapear operações para evitar arbitramento de preços e restrições.

08 de novembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Análise: anulação de créditos de IBS e CBS em isenções e imunidades distorce a cadeia creditícia

Artigo aponta que anular créditos de IBS e CBS em operações isentas ou imunes eleva a carga e fere a neutralidade; LC 214/2025 só preserva créditos em 3 hipóteses.

26 de setembro de 2026 0 0