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Notícia

Tributário

STJ decide que ICMS-Difal não compõe a base do PIS e da Cofins

Em julgamento de repetitivo, a 1ª Seção do STJ excluiu o Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo o Tema 69 do STF.

16 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ exclui ICMS-Difal da base de cálculo de PIS e Cofins em tese vinculante

A 1ª Seção do STJ definiu, em recurso repetitivo, que o diferencial de alíquotas do ICMS não entra na base de cálculo das contribuições, com modulação de efeitos desde 2017.

21 de agosto de 2026 0 0