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Tribunais Superiores

STJ: relator pede vista em IAC que vai decidir sobre fracking no Brasil

O ministro Afrânio Vilela pediu vista no IAC 21, que discute a exploração de gás de xisto por fraturamento hidráulico. Julgamento foi adiado após sustentações orais e ponderações de ministros.

10 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

STJ julga IAC sobre fracking: proibição prévia ou avaliação caso a caso?

A 1ª Seção do STJ deve julgar em 9 de setembro o IAC 21, que discute como o ordenamento jurídico deve tratar o fraturamento hidráulico diante das normas ambientais e das competências dos órgãos reguladores.

08 de setembro de 2026 0 0