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Penal

TJ-RS exige nexo causal entre embriaguez e morte para homicídio culposo

A 5ª Câmara Criminal do TJ-RS desclassificou homicídio culposo para embriaguez ao volante e declarou extinta a punibilidade por prescrição. Álcool no organismo não basta para imputar a morte.

01 de novembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

TJ-SP mantém condenação de falso médico por homicídio culposo e uso de documento falso

A 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou a condenação de um homem que se passou por médico e causou a morte de uma paciente. Ele foi condenado por homicídio culposo e uso de documento falso.

20 de outubro de 2026 0 0