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Notícia

Tribunais Superiores

Morte do comprador não extingue direito ao imóvel, reafirma STJ

Pela saisine, a posição de compromissário comprador é transmitida aos herdeiros. STJ também reconhece imprescritível a conversão da adjudicação em perdas e danos.

05 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Venda de imóvel de espólio sem anuência de todos os herdeiros é nula, decide juíza

A 1ª Vara de Araquari (SC) anulou compromisso de compra e venda de imóvel de espólio firmado por apenas parte dos herdeiros, sem autorização judicial. Decisão reforça necessidade de participação de todos os sucessores e fiscalização do juízo do arrolamento.

26 de agosto de 2026 0 0