O que você procura?

2 resultado(s) para “grupos reflexivos”

Notícia

Penal

STJ restabelece obrigatoriedade de reeducação para condenados por violência doméstica

6ª Turma do STJ acolheu pedido do MP-RJ e voltou a exigir participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.

22 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

STJ restabelece participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos

A 6ª Turma do STJ restabeleceu a obrigatoriedade de condenados por violência doméstica participarem de grupos reflexivos de reeducação, em decisão favorável ao MPRJ.

19 de setembro de 2026 0 0