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Tribunais Superiores

STJ: farmacêutico deve atuar presencialmente em drogarias durante todo o expediente

2ª Turma do STJ, por unanimidade, restabeleceu sentença que obriga farmácias e drogarias a manter farmacêutico presencial em cada unidade durante todo o horário de funcionamento.

04 de novembro de 2026 0 0

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STJ: farmácias devem manter farmacêutico presencial em cada unidade durante todo o horário

A 2ª Turma do STJ reformou entendimento do TJ-MG e decidiu que a presença física do farmacêutico é obrigatória em todas as unidades, em todo o horário de funcionamento.

04 de novembro de 2026 0 0