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Tribunais Superiores

TSE mantém inelegibilidade por negociação de apoio eleitoral com integrante de facção

Em decisão unânime, o TSE confirmou a condenação de candidato a vereador no Ceará por abuso de poder econômico após negociar pagamento de R$ 50 mil com membro de facção criminosa.

24 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

TRE-AP indefere candidatura de deputado estadual por vínculo com facção criminosa

Em decisão inédita no estado, Plenário do TRE-AP aplica tese do TSE que veda candidaturas de quem mantém vínculo com facções criminosas.

17 de setembro de 2026 0 0