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2 resultado(s) para “estatuto da advocacia”

Notícia

Tribunais Superiores

Lei 15.511/2026 reorganiza diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias

Sancionada e publicada no DOU, a norma altera o Estatuto da Advocacia, cria cargos na diretoria do CFOAB e permite que seccionais instituam diretorias temporárias para temas específicos.

24 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Sancionada lei que reorganiza cúpula da OAB e cria novas diretorias

Lei 15.511 altera o Estatuto da Advocacia, amplia a diretoria da OAB Nacional para 7 cargos e permite diretorias temáticas temporárias nos Conselhos Seccionais.

23 de setembro de 2026 0 0