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2 resultado(s) para “entidades sem fins lucrativos”

Notícia

Civil e Processo

PL 2.925/2026: recuperação judicial para entidades sem fins lucrativos enfrenta desafios

Projeto altera a Lei 11.101/2005 para ampliar a recuperação judicial e extrajudicial a entidades sem fins lucrativos, como organizações religiosas, mas deixa lacunas sobre viabilidade, falência e proteção patrimonial.

16 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Reforma tributária: o que muda nas doações para o terceiro setor

A reforma tributária ampliou a proteção a doações para entidades sem fins lucrativos, mas criou regras mais rígidas para operações com contraprestação, o que pode gerar receio entre doadores.

31 de agosto de 2026 0 0