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Tributário

CNJ rejeita atualização de emolumentos no Acre e exige lei formal para reajuste

CNJ negou pedido para atualizar faixas da Lei 1.805/2006; entendeu que emolumentos têm natureza tributária e só podem ser alterados por lei formal.

07 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Reforma tributária: IBS e CBS podem encarecer serviços de cartório em SP, alerta análise

A incidência dos novos tributos sobre emolumentos pode elevar o custo da formalização jurídica. Análise sugere recalibrar a estrutura de custos para evitar repasse integral ao usuário.

15 de setembro de 2026 0 0