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Notícia

Civil e Processo

TJ-SP mantém condenação de hospital que exigiu depósito de R$ 350 mil para internação de emergência

A 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou sentença que considerou ilegal a exigência de depósito prévio para internação de urgência, com dobra na devolução e danos morais.

02 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Plano de saúde não pode exigir carência de 180 dias em emergência, decide juiz

Magistrado pernambucano condena operadora a custear internação de bebê com bronquiolite e pagar R$ 10 mil por danos morais, com base na Lei 9.656/1998.

21 de agosto de 2026 0 0