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Penal

Ministro do STJ critica uso ampliado de dolo eventual em mortes no trânsito

Em julgamento na 5ª Turma do STJ, Ribeiro Dantas votou por cassar condenação por homicídio doloso em acidente de trânsito; relator mantém júri e pedido de vista adia decisão.

06 de novembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

STJ analisa se desprezo por segurança na Boate Kiss aumenta pena de ex-sócios

Em julgamento na 6ª Turma, relatora vota para majorar penas de ex-sócios da Boate Kiss; pedido de vista interrompe análise. Distinção entre dolo eventual e culpabilidade está no centro da discussão.

17 de setembro de 2026 0 0