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2 resultado(s) para “doenças graves”

Notícia

Tributário

STF: é constitucional fim do 'duplo teto' para aposentados com doenças graves

Plenário manteve, por 7×3, a revogação do §21 do art. 40 da CF pela EC 103/2019. Aposentados e pensionistas com doenças graves perdem a faixa de isenção até o dobro do teto do RGPS.

30 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Ônus da prova invertido: banco deve comprovar que dispensa de bancária não foi discriminatória

Justiça do Trabalho do Rio anula dispensa de gerente com doenças graves e determina reintegração e indenização de R$ 200 mil. Decisão aplica inversão do ônus da prova com base na Súmula 443 do TST.

02 de setembro de 2026 0 0