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2 resultado(s) para “direito de defesa”

JURIDIA

Notícia

Tribunais Superiores

Plataforma de games deve notificar o desenvolvedor para excluir jogo, define STJ

A 3ª Turma do STJ manteve condenação do Facebook por exclusão de jogos sem aviso. Decisão exige notificação do desenvolvedor e assegura direito de defesa, mesmo após a indisponibilização.

04 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

Proteção da vítima não elimina o contraditório no processo penal

A irrepetibilidade do depoimento em crimes sexuais exige equilíbrio: proteger a vítima sem suprimir o direito de defesa, adaptando o contraditório à condição peculiar da pessoa ouvida.

28 de agosto de 2026 0 0