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2 resultado(s) para “dever de informação”

Notícia

Civil e Processo

STJ condena Decolar a indenizar cliente por cancelamento de voo na pandemia

A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve condenação da Decolar ao pagamento de danos materiais e morais a cliente que teve viagem prejudicada pela pandemia. Relatora destacou dever de informação do fornecedor.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-MG: gravação de telemarketing não prova consentimento de idosa na contratação de seguro

Para a 13ª Câmara Cível do TJ-MG, a simples gravação da ligação não supre o dever de informação e a proteção à vulnerabilidade do consumidor idoso.

21 de agosto de 2026 0 0