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Penal

Detração de recolhimento noturno: STF leva a julgamento o Tema 1.454 da repercussão geral

Com a devolução de vista do ministro Alexandre de Moraes, o Plenário do STF vai decidir se o tempo de recolhimento noturno (art. 319, V, do CPP) deve ser abatido da pena conforme o regime fixado na sentença.

01 de novembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

TJ-SC reconhece detração de recolhimento domiciliar noturno cautelar e extingue pena por indulto

TJ-SC mantém detração de 371 dias de recolhimento domiciliar noturno cautelar, com base no Tema 1.155 do STJ, até o STF julgar o Tema 1.454. Decisão reconheceu indulto natalino e extinguiu a punibilidade.

31 de outubro de 2026 0 0