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Notícia

Trabalhista

TST considera greve dos Correios não abusiva e autoriza compensação com mutirões

Seção Especializada em Dissídios Coletivos validou a paralisação nacional e fixou reajuste de 4,09% retroativo à data-base; dias parados poderão ser compensados em finais de semana.

26 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

STJ vai definir data-base da progressão de regime em prisões descontínuas

A 3ª Seção do STJ afetou o REsp 2.266.131 ao rito dos repetitivos (Tema 1.457) para decidir se a data-base da progressão é a primeira prisão ou a última quando há liberdade provisória no meio. A discussão envolve a natureza da contagem: suspensão ou interrupção.

02 de setembro de 2026 0 0