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Notícia

Tributário

Liminar suspende exigência de DARE e comprovante de ICMS de clientes de fabricante

Justiça de SP concede tutela de urgência para que o Fisco não condicione vendas à prova de recolhimento do ICMS pelos adquirentes. Medida vale para clientes e transportadores.

29 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

TSE proíbe recomendação algorítmica de candidatos; EUA chamam de censura

Resolução do TSE impede algoritmos de redes sociais de recomendarem candidatos durante a campanha, exceto impulsionamento pago. EUA criticam medida como censura, mas especialistas defendem a regra.

21 de agosto de 2026 0 0