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Notícia

Tributário

DeCripto: registro de movimentação de criptoativos não define, por si só, existência de renda tributável

Primeira rodada de entregas da DeCripto reforça a distinção entre dever instrumental e fato gerador; registro de movimentação não equivale a renda tributável.

09 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tecnologia & Advocacia

Práticas espúrias em criptoativos: o novo dever de vigilância das Psavs

A Resolução BCB 520/25 impõe às prestadoras de serviços de ativos virtuais o dever de identificar, monitorar e evitar práticas espúrias, como manipulação de preços e insider trading. Entenda os desafios e as referências do mercado tradicional.

21 de agosto de 2026 0 0