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2 resultado(s) para “cprb”

Notícia

Tributário

STJ define que CPRB integra base de cálculo do PIS e da Cofins

A 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.276, estabelecendo que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Decisão impacta contribuintes que aderiram ao regime substitutivo.

21 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ: CPRB integra base de cálculo do PIS e da Cofins em repetitivo

A 1ª Seção do STJ definiu, por unanimidade, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão foi tomada em julgamento de recurso repetitivo.

12 de setembro de 2026 0 0