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Notícia

Tribunais Superiores

Zanin, do STF, rejeita pedido de liminar para instalar CPI do Banco Master no Senado

Ministro Cristiano Zanin negou pedido de liminar em mandado de segurança do senador Alessandro Vieira que pedia a instalação da CPI do Master. Para o relator, não houve comprovação de omissão do presidente do Senado.

23 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

CPI pode indiciar investigados? Análise jurídica do poder de conclusão dos inquéritos parlamentares

A prática recorrente de CPIs em indiciar investigados nos relatórios finais reabre o debate sobre os limites constitucionais e legais desse poder. Entenda a controvérsia entre a Lei 1.579/1952 e a Lei 12.830/2013.

31 de agosto de 2026 0 0