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2 resultado(s) para “cosip”

Notícia

Tributário

EC 136/2025: inclusão da Cosip na DRM e os limites da desvinculação

A EC nº 136/2025 incluiu as contribuições na DRM, permitindo desvincular até 50% da Cosip até 2026. A discussão atual é se o percentual é teto ou autorização automática para esvaziar a finalidade constitucional do tributo.

15 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Reforma da Cosip abre caminho para PPPs de cidades inteligentes

A nova disciplina da Cosip, com a EC 132/2023 e a LC 227/2026, permite usar excedentes para financiar soluções de cidades inteligentes por meio de PPPs, sem descuidar da iluminação pública.

07 de setembro de 2026 0 0