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2 resultado(s) para “contribuição assistencial”

Notícia

Trabalhista

Revelia não assegura cobrança de contribuição assistencial patronal de MEI, decide TRT-18

A 3ª Turma do TRT-18 manteve improcedência de ação de sindicato contra feirante MEI; ausência de defesa não supre falta de prova do direito de oposição.

16 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Gilmar Mendes restringe contribuição assistencial a juízes filiados a sindicato

Decisão provisória do ministro do STF limita cobrança do Sindmagis apenas a magistrados que aderiram expressamente à entidade; caso será analisado pelo plenário.

30 de agosto de 2026 0 0