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Civil e Processo

TJ-SP mantém cláusula arbitral mesmo diante de alegação de hipossuficiência

Câmaras de Direito Privado e Empresarial do TJ-SP aplicam o princípio da competência-competência e rejeitam afastar a arbitragem por suposta falta de recursos. Saídas incluem adiantamento de custas pela parte contrária e financiamento por terceiros.

30 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Persiste cláusula arbitral mesmo com alegação de hipossuficiência, decide STJ

STJ mantém cláusula arbitral mesmo quando uma parte alega hipossuficiência, aplicando o princípio da competência-competência. Decisão reforça autonomia da vontade e limita exceções.

26 de agosto de 2026 0 0