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Tributário

STJ: execução de honorários advocatícios não precisa aguardar compensação tributária

A 2ª Turma do STJ decidiu que a execução de honorários sucumbenciais pode prosseguir sem aguardar a conclusão da compensação tributária do crédito principal, reafirmando a autonomia do direito do advogado.

15 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Setores pedem compensação tributária para produtos nacionais se cair taxa de importação de até US$ 50

Comércio, indústria e trabalhadores defendem devolução de tributos para mercadorias nacionais de até R$ 250 como resposta à possível zeragem do imposto de importação.

31 de agosto de 2026 0 0