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2 resultado(s) para “cerceamento de defesa”

Notícia

Trabalhista

TRT-MG anula sentença que barrou testemunhas de depor de carro em audiência virtual

A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu cerceamento de defesa e determinou reabertura da fase instrutória após testemunhas de vendedor serem barradas de depoimento por estar em veículo estacionado.

02 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

STJ: falta de acesso a vídeos que embasaram denúncia gera cerceamento de defesa

STJ reconhece cerceamento de defesa quando vídeos que embasaram denúncia não são disponibilizados. Decisão reforça Súmula Vinculante 14 e paridade de armas.

27 de agosto de 2026 0 0