Notícia
Civil e Processo
TRF-3 autoriza em liminar retomada de três bets no Brasil
Desembargadora Adriana Pileggi libera a volta de Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, da CDA Gaming. AGU diz que vai recorrer.
06 de novembro de 2026 0 0
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Notícia
Tributário
TRF3 concede liminar e restabelece autorização de bets contra MP que não devolve outorga
Em decisão liminar, a desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral restabeleceu a autorização da CDA Gaming, que pagou R$ 30 milhões em outorga, e considerou a não devolução dos valores um 'verdadeiro confisco'.
04 de novembro de 2026 0 0