Notícia
Penal
STJ analisa se majorantes na terceira fase da dosimetria devem ser aplicadas em cascata
A 3ª Seção do STJ julga o Tema Repetitivo 1.422, que discute o método de cálculo quando há cumulação de causas de aumento de pena. Defensorias Públicas sustentam que a cascata viola a legalidade.
11 de setembro de 2026 0 0
