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Tribunais Superiores

TJ-DF mantém cassação de aposentadoria de policial condenado por furto de armas

3ª Turma Cível do TJ-DF manteve cassação de aposentadoria de policial civil condenado por furto de 11 armas quando na ativa; prazo prescricional seguiu legislação penal.

02 de setembro de 2026 0 0

JURIDIA

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Tribunais Superiores

Moraes determina cassação de aposentadoria de ex-diretor da PRF condenado por trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, condenado por trama golpista. Decisão aplica a inativos a sanção de perda de cargo público.

22 de agosto de 2026 0 0