O que você procura?

2 resultado(s) para “cartão de crédito”

Notícia

Tribunais Superiores

STJ amplia repetitivo e vai definir prazo para contestar cartão consignado

2ª Seção do STJ aprovou questão de ordem para ampliar o Tema 1.414 e discutir se a pretensão de anular contrato de cartão de crédito consignado está sujeita a prazo decadencial ou não.

10 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Juros de 705% ao ano são abusivos e geram restituição em dobro

Juiz de Mirassol (SP) declara nula cláusula de cartão de crédito com juros de 18,99% ao mês e manda banco limitar taxa à média do mercado, com devolução em dobro do que foi pago a mais.

07 de setembro de 2026 0 0