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2 resultado(s) para “capitalização diária”

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Tribunais Superiores

Capitalização diária sem taxa diária: 4ª Turma do STJ nega substituição por juros simples

Em julgado de maio de 2026, a 4ª Turma do STJ entendeu que a ausência de divulgação da taxa diária em contrato de prestações prefixadas não justifica recálculo por juros simples. Questão será definida pela 2ª Seção no Tema 1.474.

11 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ: cláusula de capitalização diária sem taxa indicada é abusiva

3ª Turma do STJ reconheceu abusividade em contrato de financiamento sem indicação da taxa diária de juros e determinou retorno dos autos ao TJ-MT.

05 de setembro de 2026 0 0