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2 resultado(s) para “capital estrangeiro”

Tribunais Superiores

Capital estrangeiro em sites de notícias: STF recomeça análise após pedido de destaque

Pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu a análise virtual da ADI 5.613; relator votou contra estender a restrição às mídias digitais.

03 de outubro de 2026 0 0

JURIDIA

Notícia

STF publica acórdãos que validam restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro

Plenário, por unanimidade, confirmou a constitucionalidade das limitações à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro, com base na soberania nacional.

22 de agosto de 2026 0 0