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Tribunais Superiores

STJ reafirma: plano de saúde não precisa custear canabidiol domiciliar sem previsão

2ª Seção do STJ fixou tese vinculante: operadoras só precisam custear canabidiol domiciliar se houver previsão legal ou contratual.

15 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Plano de saúde não precisa custear canabidiol de uso domiciliar, decide STJ

Em recurso especial, o STJ entendeu que a Lei 9.656/1998 exclui a cobertura de medicamentos de uso domiciliar, salvo exceções legais. Caso envolvia beneficiária com TEA.

27 de setembro de 2026 0 0