O que você procura?

2 resultado(s) para “brumadinho”

Notícia

Tribunais Superiores

Vítimas de Brumadinho são consumidoras por equiparação, define STJ em repetitivo

A 2ª Seção do STJ fixou em cinco anos, com base no CDC, o prazo prescricional para ações de indenização contra a Vale pelo desastre de Brumadinho. Entendimento é obrigatório para instâncias inferiores.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ reconhece atingidos de Brumadinho como consumidores por equiparação

A 2ª Seção do STJ fixou tese vinculante que equipara atingidos pela tragédia de Brumadinho a consumidores, ampliando o prazo prescricional para cinco anos.

21 de agosto de 2026 0 0