O que você procura?

2 resultado(s) para “brf”

Notícia

Tribunais Superiores

Reclamação da BRF contra STJ sobre publicidade infantil entra na pauta do STF

A 2ª Turma do STF julga reclamação da BRF contra acórdão do STJ de 2017 que considerou abusiva publicidade de alimentos voltada a crianças. Empresa alega violação a precedentes vinculantes.

21 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Carf: reserva de lucros não é exigível para excluir créditos de ICMS da base de PIS/Cofins

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf afastou cobranças de PIS e Cofins contra a BRF por entender que o artigo 30 da Lei 12.973/2014 não se aplica às contribuições.

20 de setembro de 2026 0 0