O que você procura?

Buscar

2 resultado(s) para “auxílio-refeição”

Notícia

Trabalhista

STF rejeita ADPF do RS sobre auxílio-refeição em férias de servidores

Ministra Cármen Lúcia negou seguimento à ação por incabimento da via processual; mérito do direito não foi analisado.

26 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Cármen Lúcia rejeita ADPF sobre auxílio-refeição de servidores do RS

Ministra do STF não analisou mérito de ação do governo gaúcho contra decisão que garantiu o benefício nas férias. Ela apontou inadequação da via processual.

26 de agosto de 2026 0 0