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Tributário

STJ reconhece ativos financeiros como bens de capital essenciais em recuperação judicial

2ª Turma do STJ decidiu que ativos financeiros indispensáveis ao giro podem ser essenciais, exigindo controle do juízo recuperacional sobre constrições, mesmo em execuções fiscais.

07 de novembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ admite caixa como bem de capital essencial em recuperação judicial

2ª Turma do STJ reconheceu que ativos financeiros indispensáveis ao giro podem ser qualificados como bens de capital essenciais, com controle a posteriori do juízo da recuperação.

09 de outubro de 2026 0 0