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2 resultado(s) para “agravo de instrumento”

Notícia

Civil e Processo

STJ limita fungibilidade e define recurso cabível em ação de prestar contas

A 2ª Seção do STJ fixou tese no Tema 1.281: decisão de procedência da primeira fase da ação de prestar contas é interlocutória, impugnável por agravo de instrumento; apelação é erro grosseiro, salvo indução a erro.

29 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-SP admite arresto cautelar de sócios com base na teoria menor do CDC em colapso de fundo

Em agravo de instrumento, desembargador do TJ-SP reforma decisão de 1ª instância e autoriza desconsideração da personalidade jurídica e arresto de R$ 326 mil contra grupo econômico e sócios.

28 de setembro de 2026 0 0