Notícia
Trabalhista
Hipersuficiência não autoriza redução de remuneração fixa, decide TRT-1
5ª Turma do TRT-1 anula acordo individual que reduziu em 47,55% salário fixo de empregada hipersuficiente e manda pagar diferenças.
31 de outubro de 2026 0 0
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Notícia
Trabalhista
Redução salarial de empregado hipersuficiente deve seguir regras de acordos coletivos, dizem especialistas
Especialistas afirmam que acordo individual com empregado hipersuficiente para reduzir salário precisa cumprir as mesmas condições de convenções e acordos coletivos, conforme o art. 444 e o art. 611-A da CLT.
21 de outubro de 2026 0 0