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3 resultado(s) para “abuso de poder econômico”

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Tribunais Superiores

TSE mantém inelegibilidade por negociação de apoio eleitoral com integrante de facção

Em decisão unânime, o TSE confirmou a condenação de candidato a vereador no Ceará por abuso de poder econômico após negociar pagamento de R$ 50 mil com membro de facção criminosa.

24 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Renan Santos classifica decisão de Toffoli como 'injusta e ilegal' e diz que vai recorrer

Candidato do partido Missão à Presidência afirma que suspensão de campanha digital é desproporcional e nega abuso de poder econômico. Ele promete continuar recorrendo à Justiça.

31 de agosto de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

TRE-SP inadmite recurso de Marçal e mantém inelegibilidade até 2032

O presidente do TRE-SP negou seguimento ao recurso especial de Pablo Marçal, mantendo a inelegibilidade até 2032 e a multa de R$ 420 mil. A decisão também rejeitou apelo do MPE sobre abuso de poder econômico.

24 de agosto de 2026 0 0