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92 resultado(s) para “indenização”

Notícia

Civil e Processo

TRF-3 condena empresa por exercício ilegal da advocacia e captação de clientes a pagar dano moral coletivo

A 4ª Turma do TRF-3 reformou sentença e fixou indenização de R$ 50 mil a empresa de Bauru (SP) que atuava como calculista previdenciário, mas captava clientes para serviços jurídicos sem inscrição na OAB.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Indução de parto sem consentimento gera indenização por violência obstétrica

A 6ª Câmara Civil do TJ-SC manteve condenação de hospital por induzir parto com ocitocina sem consentimento da gestante, o que causou ruptura uterina e óbito neonatal. Decisão destaca violação da autonomia e responsabilidade da instituição.

21 de agosto de 2026 0 0