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Notícia

Civil e Processo

Banco que não aciona segurança em operação atípica deve indenizar cliente, decide TJSP

Em decisão unânime, 6ª Turma do Núcleo 4.0 manteve condenação de banco a ressarcir cliente vítima de golpe e a pagar danos morais.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ: notificação prévia não é exigida para inscrição negativa no SCR do Banco Central

A 3ª Turma do STJ decidiu que não é necessária comunicação prévia ao consumidor para registro negativo no SCR do Banco Central. Entenda o impacto para advogados.

19 de agosto de 2026 0 0